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O procurador do MPT Adélio Justino Lucas recorreu da liminar às 2h da madrugada de ontem com a alegação de que ela feria o direito dos trabalhadores. Durante o plantão da Justiça do Trabalho, ele entregou um pedido de reconsideração à juíza, mas, por volta das 19h de ontem, a magistrada manteve a decisão. O caso será reanalisado hoje pelo relator do processo a ser sorteado. “Os efeitos da portaria trazem repercussão no direito do trabalho. Se tivesse van sem motorista, tudo bem. Mas, dentro da van, há um trabalhador”, alegou Adélio.

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Depois de conseguirem rodar durante o final de semana ao lado dos microônibus, as vans estão novamente proibidas de ir às ruas. O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho que manteve a portaria que extinguiu as permissões dos veículos. Assim, cassou a decisão que autorizava a circulação das lotações no último sábado. Os 900 mil passageiros serão atendidos hoje pelos ônibus e microônibus. As vans que deixarem os terminais e tentarem disputar espaço com o transporte convencional serão lacradas e os motoristas multados em até R$ 5 mil por pirataria. A tentativa da Secretaria de Transportes de tirar as vans das ruas, substituí-las por microônibus e iniciar de uma vez o processo de integração do transporte público do Distrito Federal transformou-se em uma guerra judicial. Nos últimos três dias, foram três decisões diferentes (leia Entenda o Caso). Na sexta-feira passada, em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Érica de Oliveira Angoti permitiu a circulação das vans. Às 23h30 de sábado, porém, 24 horas após a decisão, a Procuradoria do DF conseguiu cassar a liminar e manter a proibição das lotações rodarem. O MPT passou o dia ontem tentando recorrer da decisão, mas teve o pedido negado no começo da noite. Os procuradores do DF argumentam que discutir a legalidade ou não da portaria que proibiu as vans de circular não é competência da Justiça do Trabalho e tiveram o pedido aceito pela juíza Heloísa Pinto Marques. “A decisão anterior se baseava na posição do Tribunal de Contas do DF, que considerou a licitação dos microônibus ilegal. Essa discussão já está sendo tratada no Tribunal de Justiça, que é o foro adequado. Não há uma discussão trabalhista”, explicou a procuradora-geral adjunta do DF, Simone Costa Lucinda Ferreira.

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Depois de conseguirem rodar durante o final de semana ao lado dos microônibus, as vans estão novamente proibidas de ir às ruas. O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho que manteve a portaria que extinguiu as permissões dos veículos. Assim, cassou a decisão que autorizava a circulação das lotações no último sábado. Os 900 mil passageiros serão atendidos hoje pelos ônibus e microônibus. As vans que deixarem os terminais e tentarem disputar espaço com o transporte convencional serão lacradas e os motoristas multados em até R$ 5 mil por pirataria. A tentativa da Secretaria de Transportes de tirar as vans das ruas, substituí-las por microônibus e iniciar de uma vez o processo de integração do transporte público do Distrito Federal transformou-se em uma guerra judicial. Nos últimos três dias, foram três decisões diferentes (leia Entenda o Caso). Na sexta-feira passada, em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Érica de Oliveira Angoti permitiu a circulação das vans. Às 23h30 de sábado, porém, 24 horas após a decisão, a Procuradoria do DF conseguiu cassar a liminar e manter a proibição das lotações rodarem. O MPT passou o dia ontem tentando recorrer da decisão, mas teve o pedido negado no começo da noite. Os procuradores do DF argumentam que discutir a legalidade ou não da portaria que proibiu as vans de circular não é competência da Justiça do Trabalho e tiveram o pedido aceito pela juíza Heloísa Pinto Marques. “A decisão anterior se baseava na posição do Tribunal de Contas do DF, que considerou a licitação dos microônibus ilegal. Essa discussão já está sendo tratada no Tribunal de Justiça, que é o foro adequado. Não há uma discussão trabalhista”, explicou a procuradora-geral adjunta do DF, Simone Costa Lucinda Ferreira.

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Depois de conseguirem rodar durante o final de semana ao lado dos microônibus, as vans estão novamente proibidas de ir às ruas. O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho que manteve a portaria que extinguiu as permissões dos veículos. Assim, cassou a decisão que autorizava a circulação das lotações no último sábado. Os 900 mil passageiros serão atendidos hoje pelos ônibus e microônibus. As vans que deixarem os terminais e tentarem disputar espaço com o transporte convencional serão lacradas e os motoristas multados em até R$ 5 mil por pirataria. A tentativa da Secretaria de Transportes de tirar as vans das ruas, substituí-las por microônibus e iniciar de uma vez o processo de integração do transporte público do Distrito Federal transformou-se em uma guerra judicial. Nos últimos três dias, foram três decisões diferentes (leia Entenda o Caso). Na sexta-feira passada, em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Érica de Oliveira Angoti permitiu a circulação das vans. Às 23h30 de sábado, porém, 24 horas após a decisão, a Procuradoria do DF conseguiu cassar a liminar e manter a proibição das lotações rodarem. O MPT passou o dia ontem tentando recorrer da decisão, mas teve o pedido negado no começo da noite. Os procuradores do DF argumentam que discutir a legalidade ou não da portaria que proibiu as vans de circular não é competência da Justiça do Trabalho e tiveram o pedido aceito pela juíza Heloísa Pinto Marques. “A decisão anterior se baseava na posição do Tribunal de Contas do DF, que considerou a licitação dos microônibus ilegal. Essa discussão já está sendo tratada no Tribunal de Justiça, que é o foro adequado. Não há uma discussão trabalhista”, explicou a procuradora-geral adjunta do DF, Simone Costa Lucinda Ferreira.

Embolou geral

Numa rodada marcada por empates entre os líderes do campeonato.